Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Pousada / Nós / Nosso: Pousada Orvalho, situada na Rua da Matriz 74, Paraty, RJ, 23970-000.
• Hóspede / Usuário / Você: pessoa física que contrata, ocupa ou utiliza qualquer serviço de hospedagem oferecido pela Pousada.
• Serviços: modalidades de estadia descritas no site, incluindo Quarto do Pátio (duas noites), Dez Noites com Café e Lavanderia, e Casa Reservada para Grupo.
• Reserva: acordo firmado entre a Pousada e o Hóspede após confirmação formal por e-mail ou telefone.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e Condições, a confirmação de reserva e a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

O envio de consulta pelo formulário do site, a realização de reserva por e-mail ou telefone, ou o ingresso nas dependências da Pousada constituem aceitação integral destes Termos e Condições.

A contratação dos Serviços é restrita a maiores de 18 anos com plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Menores de 18 anos somente podem se hospedar acompanhados de responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Pousada oferece três modalidades de hospedagem no centro histórico de Paraty, RJ:

• Quarto do Pátio, Dois Dias (R$ 690): duas noites em quarto com acesso ao pátio, café da manhã incluso e bicicleta disponível.
• Dez Noites com Café e Lavanderia (R$ 2.940): dez noites em quarto duplo com café da manhã diário, lavanderia duas vezes, escrivaninha e chave da porta da rua.
• Casa Reservada para Grupo (R$ 5.320): seis quartos e o pátio reservados para um único grupo por quatro noites, com café da manhã para até doze pessoas e mesas e cadeiras para o pátio.

A disponibilidade de cada modalidade está sujeita à ocupação da Pousada na data solicitada. Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações da Rua da Matriz 74, Paraty, RJ.

4. Responsabilidades do Hóspede

Ao se hospedar no Orvalho, o Hóspede compromete-se a:

• Respeitar os horários de silêncio: atividades sonoras no pátio estão vedadas após as 22h.
• Conservar o quarto e os espaços comuns em condições razoáveis de uso.
• Comunicar qualquer dano acidental ao mobiliário ou instalações.
• Não hospedar pessoas não declaradas na reserva sem aviso prévio.
• Não introduzir animais de estimação nas dependências sem autorização expressa da Pousada.
• Respeitar as demais pessoas que se encontram no imóvel.

O Hóspede será responsável pelo custo de reparação de danos causados por ação própria ou de seus acompanhantes.

5. Condições de Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL) e correspondem ao total da estadia conforme a modalidade contratada.

• Formas de pagamento: transferência bancária (PIX ou TED), dinheiro em espécie na chegada, ou cartão de débito/crédito mediante combinação prévia.
• Sinal: para as modalidades de dez noites e de casa reservada para grupo, pode ser solicitado sinal de 30% no ato da confirmação da reserva.
• Saldo: pago na chegada ou conforme acordado na confirmação.

5.1 Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência: sem reembolso, salvo caso fortuito ou força maior devidamente comprovados.
• Em caso de encurtamento da estadia após o check-in, os dias não utilizados não serão reembolsados.

6. Termos específicos de hospedagem

• Check-in: entre 14h e 20h. Chegadas fora desse intervalo devem ser comunicadas com antecedência.
• Check-out: até as 11h do último dia.
• Café da manhã: servido diariamente entre 7h30 e 10h no pátio ou área coberta.
• Bicicleta: disponível por ordem de chegada, sem custo adicional, para a modalidade de dois dias. A Pousada não se responsabiliza por acidentes durante o uso.
• Casa para grupos: o número máximo de hóspedes é doze. A Pousada não fornece serviço de catering; a contratação de fornecedores é realizada diretamente pelo grupo.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marca, logotipo e layout — é de titularidade da Pousada Orvalho ou licenciado a ela. É vedada a reprodução, cópia ou uso para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.

8. Isenções e limitações

A Pousada não se responsabiliza por:

• Condições climáticas, incluindo alagamentos temporários nas vias públicas do centro histórico de Paraty por efeito de marés ou chuvas.
• Furtos ou danos a pertences do Hóspede deixados em áreas comuns.
• Interrupções de serviços de infraestrutura (energia, água, internet) por causas externas à Pousada.
• Eventos ou atrações externas cancelados durante o período de hospedagem.

A responsabilidade da Pousada em qualquer circunstância fica limitada ao valor total pago pelo Hóspede pela estadia em questão.

9. Indenização

O Hóspede concorda em indenizar a Pousada por quaisquer danos materiais, custos e despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, do uso indevido das instalações ou de atos ilícitos praticados durante a estadia.

10. Rescisão

A Pousada reserva-se o direito de encerrar a hospedagem antecipadamente, sem reembolso proporcional, em caso de:

• Descumprimento reiterado das regras de silêncio e convivência;
• Danos deliberados ao imóvel ou mobiliário;
• Comportamento que comprometa a segurança ou o descanso dos demais hóspedes.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação aplicável ao setor hoteleiro e de hospedagem.

Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em até trinta dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Paraty, RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões de consumo, o Hóspede pode recorrer ao Procon Municipal de Paraty ou à plataforma federal consumidor.gov.br.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à confirmação de reserva e à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer obrigação em determinada ocasião não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou por carta ao endereço da Pousada.

13. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível neste endereço. Mudanças que alterem de forma substancial obrigações dos Hóspedes serão comunicadas com antecedência mínima de quinze dias por e-mail ou aviso no site.

14. Contato

• Pousada Orvalho
• Rua da Matriz 74, Paraty, RJ, 23970-000
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 24 3371-9285